Gestante, Mãe Recente ou Adotante: Você pode ter direito ao Salário-Maternidade pago pelo INSS
O INSS oferece proteção financeira para esse momento tão importante da sua vida, e você pode ter direito mesmo sem contribuir por muito tempo — veja agora como funciona e se você se encaixa.
O que é o Salário-Maternidade?
O Salário-Maternidade é um benefício pago pelo INSS para garantir uma renda à pessoa que precisa se afastar das atividades por motivo de parto, adoção, guarda para fins de adoção, aborto não criminoso ou natimorto.
E quais são os requisitos para receber o Salário-Maternidade?
Situações que dão direito ao Salário-Maternidade
O Salário-Maternidade é garantido a quem precisa se afastar devido ao parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, natimorto ou aborto não criminoso. Se você passou por qualquer uma dessas situações, já cumpre o primeiro requisito básico para receber o benefício.
No caso de adoção ou guarda, o benefício se aplica a crianças de até 12 anos, desde que exista decisão judicial. E quando ocorre aborto espontâneo ou previsto em lei, o INSS também reconhece o direito, desde que haja laudo médico.
Até mesmo mães que precisaram se afastar antes do parto por recomendação médica — em casos de gravidez de risco — podem solicitar o benefício antecipadamente.
Documentos e Comprovações Necessárias
Após confirmar que você se enquadra no evento gerador e nas contribuições mínimas, também será necessário a apresentação de documentos ao INSS. Para parto, normalmente a certidão de nascimento da criança já é suficiente. Em casos de adoção ou guarda, é necessário apresentar o termo judicial que comprove a decisão do juiz.
Quando o afastamento acontece antes do parto por recomendação médica, é obrigatório apresentar um atestado que justifique a necessidade. Já em situações de aborto não criminoso, o INSS solicita um laudo ou boletim médico que comprove o ocorrido. Esses documentos servem para validar o tipo de afastamento e garantir que você receba o benefício corretamente.
Para quem é MEI, autônoma ou estava desempregada, também pode ser solicitado o comprovante de contribuição ao INSS.
Contribuições ao INSS e segurados especiais
Para receber o Salário-Maternidade, é importante entender como as contribuições ao INSS funcionam. Empregadas com carteira assinada não precisam cumprir carência, pois o benefício está vinculado ao contrato de trabalho ativo. Já para MEIs, autônomas ou contribuintes individuais, basta realizar uma única contribuição ao INSS para já estar segurada e ter direito ao benefício, desde que o nascimento, adoção ou afastamento aconteça após o pagamento.
Mesmo que você esteja desempregada, ainda pode ter direito ao benefício. Isso acontece porque o INSS mantém você como segurada por um período, conhecido como “período de graça”, que pode durar de 12 a 36 meses dependendo das contribuições anteriores. Durante esse tempo, você continua protegida pela previdência.
Trabalhadoras rurais também têm direito, e neste caso, a exigência é diferente: basta comprovar atividade rural, mesmo que não tenha feito contribuições mensais.
Quem Somos
Dra. Letícia e Dra. Nádia, com mais de 12 anos de experiência, são advogadas especializadas em Direito Previdenciário. Atuam em diversos escritórios no norte de Minas, abrangendo comarcas como Manga, Montalvânia, Coração de Jesus, Monte Azul, Rio Pardo de Minas, Espinosa, Bocaiúva, Itamarandiba, Buenópolis, Augusto de Lima, Santa Maria do Suaçuí, Turmalina e Minas Novas.
Ambas são inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais e integram a Diretoria da OAB/MG Bocaiuva e OAB/MG Coração de Jesus para o Triênio 2022/2024. Além disso, frequentam regularmente cursos e congressos em todo o país, possuindo pós-graduação em Direito e Processo Previdenciário Regime Geral.
O escritório baseia sua advocacia no compromisso absoluto de resolver os problemas dos clientes. A missão é fornecer consultoria jurídica de alta qualidade, de forma personalizada, eficaz, inovadora e excelente. Com ética e transparência, a equipe luta pelos direitos sociais dos clientes, buscando a melhor solução.
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